“Este Governo tem tido uma postura de verdadeira Troika para o 3º Setor”

Porquê esta Bandeira Preta?

A situação vivida pelas Organizações sem Fins Lucrativos em geral, e pelas Unidades de Cuidados Continuados (UCC) em particular, é verdadeiramente negra e pode mesmo levar à sua morte, se o Governo continuar a prejudicar, castigar, perseguir e discriminar estas Organizações.

Com efeito, desde que este Governo tomou posse, tem tido uma postura de uma verdadeira Troika para este sector. Não sabemos se é por uma questão ideológica (no sentido de que tudo deve pertencer ao Estado e nada deve ser privado, mesmo que sem fins lucrativos) ou se por outra razão qualquer. Mas, o que é facto, é que nunca até hoje um Governo castigou, perseguiu e penalizou tanto este sector como este Governo.

Após diversos anos em que o sector social teve aumentos irrisórios e no caso dos cuidados continuados não teve aumentos de todo (6 anos sem qualquer aumento); em que o país esteve intervencionado externamente com todas as consequências sociais que daí advieram; em que a Taxa Social Única (sobre todo o universo salarial) subiu antes e durante aquele período e continuou a subir com este Governo até um total de 2,7%; em que o IVA subiu de forma exponencial, sobretudo no sector energético e alimentar, este Governo decidiu agravar ainda mais a situação já frágil das Organizações sem Fins lucrativos.

Este Governo impôs um brutal aumento de custos às nossas Organizações em geral e às Unidades de Cuidados Continuados em particular, através de diversos aumentos do salário mínimo; da obrigatoriedade de contratar mais recursos humanos; da criação de novas taxas e, ainda, legislando para que praticamente todo e qualquer tipo de doente pudesse ser admitido nas UCC como se estas fossem hospitais (que não são), situação que levou a um aumento de custos generalizado com medicamentos, exames auxiliares de diagnóstico e outros dispositivos médicos e de enfermagem, sem que fosse dada qualquer contrapartida financeira que pudesse cobrir este aumento brutal de custos.

A esta situação acresce a tentativa descarada, que infelizmente só os tribunais poderão resolver, do Governo roubar as Unidades de Cuidados Continuados, furtando-se ao pagamento dos retroactivos de Janeiro a Novembro de 2017 e ainda de Janeiro a Dezembro de 2018 conforme acordos assinados com os representantes do sector social em que se estipulou o aumento dos valores a pagar pelo Estado às UCC. No caso da CCERCITOP a tentativa de roubo atinge os 62.000,00€.

Importa, pois, denunciar esta política discriminatória e persecutória, bem como denunciar o facto do Estado, desde há muitos anos, pagar, às Organizações sem Fins Lucrativos, abaixo do preço de custo a generalidade da prestação de serviços no âmbito da saúde, da educação e da área social (situação que se agravou muito com este Governo), conforme pode ser verificado num estudo efectuado pela Universidade Católica do Porto para a CNIS – ‘’ Importância Económica e Social das IPSS em Portugal’’.

Esta situação não pode continuar, sob pena destas Organizações entrarem em processo de falência e terem de encerrar as suas portas. Se tal acontecer, muitas pessoas e famílias em Portugal ficarão completamente desapoiadas. É bom não esquecer que todos nós cidadãos, nas diversas fases da nossa vida, seja para nós próprios ou para um familiar, precisamos e vamos precisar de uma Creche, de um Jardim de Infância, de apoio na escola e extra-escolar, de um Centro de Dia, de um Lar de Idosos, de Uma Unidade de Cuidados Continuados, bem como, em alguns casos, de apoio a pessoas com deficiência e/ou outras situações que requerem a intervenção de uma Organização de apoio social/saúde/educação.

A Direcção/Administração